Comissão especial da Câmara aprova a Lei da Palmada

Professores estão excluídos do debate público sobre política educacional na América Latina, segundo pesquisa

Os professores estão fora do debate público sobre a educação e suas vozes não estão presentes nas coberturas jornalística da América Latina, segundo pesquisa do Observatório da Educação feita em 18 jornais do continente. Foram analisadas mais de 1.200 reportagens de maio a julho deste ano. As matérias indicam que as políticas públicas implantadas, os novos temas, disciplinas e materiais para as aulas são modificados sem que os professores sejam consultados sobre a política educacional.

“O professor é sempre um personagem e nunca uma fonte para balizar a política pública. E a má qualidade do ensino é sempre atribuída a eles. Estão sendo responsabilizados, mas não têm seu direito de resposta”, disse Fernanda Campagnucci, editora do Observatório da Educação, que participou do lançamento de Rede pela Valorização dos Docentes Latino-Americanos, hoje (9), na capital paulista.

Segundo Fernanda, a análise indicou que entre os temas mais comentados nos jornais estão a qualidade, seguida dos sistemas de avaliação, problemas de infraestrutura e violência nas escolas. Depois aparece a questão das tecnologias de informação na educação. “Nesse caso, dependendo do enfoque, entra em conflito com o docente, porque tem problemas de informação e uma ideia de que o aluno não precisa do professor para aprender porque consegue aprender sozinho com o computador”. Outro problema destacado nas reportagens analisadas são as greves e paralisações.

A vice-presidente da Internacional de Educação da América Latina, Fátima Aparecida Silva, disse que no geral a categoria dos professores é composta principalmente por mulheres, que chegam a ser 80% no ensino infantil e médio, enquanto no superior há mais homens. Além disso, apontou que os professores estão envelhecendo ao redor do mundo, já que a média de idade é de 45 anos. “A profissão não atrai mais gente jovem. Nos últimos dez anos, os mais novos ficam cerca de quatro anos dando aula até encontrar outra ocupação melhor.”

A ausência de formação é presente em todos os países, assim como a fata de um processo de negociação que traga valorização para a profissão, com diferenças entre a zona rural e urbana, tanto na formação quanto na remuneração. “Quando conversamos com os professores que vivem o dia a dia da aula, percebemos que eles reclamam ainda do número excessivo de alunos em sala de aula e da falta de participação nas políticas públicas, além da ausência de plano de carreira e do ressentimento por serem culpados pela má qualidade educacional.”

A coordenadora do Comitê Diretivo da Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (Clade), Camila Croso, disse que tem notado a tendência de desvalorização dos trabalhadores da educação, além do desprestígio e do processo de culpabilização e criminalização. “São tendências muito preocupantes, mas há também processos de resistência a tais tendências. Mas se sobressai o conjunto desvalorização, desprestígio e criminalização.”

Ela destacou ainda a tendência à privatização traduzida no nome de parcerias público-privadas, que aponta para outro lado, procurando ser atrativa. Disse também que há um marcante discurso sobre resultados na aprendizagem que não avalia os rumos da educação, mas dentro do foco de escola como fábrica de seres homogêneos montados para o mercado de trabalho.

“Esse sistema de ranqueamento é preocupante porque o resultado é medido sobre o quê? Aí voltamos ao ponto de partida que é perguntar para que serve a educação. Toda análise parte do aluno homogêneo que tem que responder ao mercado de trabalho”, assinalou Camila.

Ele também reforçou que há uma criminalização de professores e até dos alunos. “Há uma perda de noção do coletivo, porque há ataque aos sindicatos. Assim individualiza os professores e coloca o sistema de avaliação com prêmio e castigo. Desvaloriza o professor, porque leva a política de ensinar para o teste, para ir bem na prova. Adapta o currículo, se articula como o não protagonista do fazer pedagógico.”.

Guillermo Williamson, da Universidad de La Frontera, do Chile, disse que em seu país a educação apresenta cifras de desigualdade e que não há gratuidade para o ensino. Lá, as universidades são pagas ou se têm bolsas de estudo para os pobres. “No Chile, 40% dos jovens podem ir à Universidade, mas se a família tem dois filhos precisa escolher qual deles pode ir ter o ensino superior”.

Segundo ele, assim como no Brasil. os jovens estão desistindo de ser professores por conta da precarização do ensino. “Temos que trabalhar fortemente na educação pública estatal e podemos buscar a gestão social com cooperativas mistas com o Estado”. Para ele é preciso retomar a função do professor, que em sua avaliação é ensinar os alunos e ser um mestre. Além disso ele destacou que é preciso que o professor recupere sua autoridade em sala de aula.

Fonte: NE10

Fundação do SINPROP

No dia 4 de outubro de 2011, centenas de professores lotaram o auditório do SENAC, em Jardim Paulista Baixo, em assembleia convocada pelo Movimento Organizado dos Professores de Paulista (MOPROPA) para debater os rumos do Movimento Sindical da Categoria. Entre os pontos discutidos estavam a proposta de fundação do Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino do Município do Paulista (SINPROP), filiação a uma Central Sindical e eleição da primeira diretoria do SINPROP.

O MOPROPA, ao convocar os professores para assembleia geral extraordinária da categoria, visitou as escolas da rede, nos turnos da manhã e da tarde, comunicando aos docentes a convocação e divulgando a pauta da assembleia. Assim, todos chegaram ao SENAC certos de suas escolhas, posicionando-se, na assembleia, de forma propositiva, afim de tomar as melhores decisões para a categoria.
Os professores estavam bastante ansiosos, pois este é um desejo dos docentes há anos, ter sindicato próprio, onde os professores só ouvirão notícias sobre a categoria, discutirão assuntos de interesse do corpo docente e farão deliberações que os beneficiem, sob a coordenação de profissionais da própria categoria, que conhecem e sentem as angústias e necessidades dos docentes. Assim, os presentes disseram SIM à proposta de Fundação do SINPROP e, eufóricos, acenaram as bandeirinhas, aprovando a filiação do SINPROP à Força Sindical, que sempre se posicionou como parceira na luta dos professores do Paulista, apoiando o MOPROPA na 1ª manifestação feita apenas por professores em Paulista, na última paralisação nacional do magistério, no dia 16 de agosto de 2011, e para assembleia de fundação do SINPROP. Na eleição da 1ª diretoria, houve inscrição de uma única chapa, formada por professores membros do MOPROPA, cujo presidente é o professor Gilberto Sabino, que foi eleita por quase todos os professores presentes à assembleia a um mandato de 4 anos.
Com a fundação do SINPROP, os professores coordenarão sua própria campanha salarial, em 2012, podendo estender a discussão, nas assembleias e na mesa de negociação, a outros assuntos peculiares à categoria, além dos reajustes salariais.
Toda população do Município do Paulista ganha com a fundação deste sindicato, cuja diretoria lutará por políticas de valorização do magistério, tais como a saúde do professor, condições de trabalho, Gestão Democrática, aplicação do Piso Salarial Nacional do Magistério, manutenção do plano de cargos e carreiras, formações político pedagógicos, entre outras, porque o professor estará motivado e, assim, a educação no Município do Paulista irá melhorar. Afinal, o lema do MOPROPA é "Ensino público de qualidade começa pela valorização do magistério".

Criado o SINPROP

Em Paulista, foi feita história, pois no dia 4 de outubro de 2011, os professores da rede atenderam a convocação que o MOPROPA fez e lotaram o auditório do SENAC de Jardim Paulista Baixo para discutirmos os rumos do movimento sindical dos professores da rede. A pauta discutida foi:

1 - Discussão e aprovação da proposta da comissão sobre a conveniência ou não da fundação do SINPROP – Sindicato Dos Professores Da Rede Municipal De Ensino Do Município Do Paulista;

2- Fundação do Sindicato;

3 - Elaboração e aprovação do Estatuto Social do Sindicato;

4 - Eleição e Posse da 1o Diretoria;

5 - Autorização para filiação do Sindicato à uma Central Sindical de Trabalhadores

6 - Demais assuntos de interesse do Sindicato

Os professores em um só coro disseram SIM pela fundação do SINPROP, decidiram pela Força Sindical como Central Sindical e elejeram para primeira diretoria, com mandato de 4 anos:

Presidente – Gilberto Sabino dos Santos Júnior;

Vice-presidente – Carlos Bino de Souza;

Secretária – Leidemere Nascimento da Silva;

Vice-Secretaria – Ilca Félix de Moura;

Tesoureira – Marcela Maria da Silva Costa;

Vice-tesoureiro – Cleber Jansen Gomes de Carvalho;

Suplentes da Diretoria Executiva: Gláucio Ramos Gomes;

Paulo Sérgio Carneiro;

Rebeca Abi Costa do Nascimento;

Diretores Membros do Conselho Fiscal: Adília Maria de Albuquerque;

Ana Rita da Silva e Pinto de Souza;

Érika Patrícia Barbosa Silva;

Diretores Suplentes do Conselho Fiscal: Carlos César Barbosa Maciel de Sousa;

Gleidson Alves de Farias;

Maria Mônica Mendes da Silva.

Nós que formamos o MOPROPA ficamos totalmente lisongeados pelo voto de confiança dos professores e reponderemos à altura este voto de confiança.

Agora, podemos dizer que em Paulista são professores defendendo interesses dos professores.

Mestre, unidos e organizados, somos mais fortes!

Convocação para Assembleia Extraordinária

O Movimento Organizado dos Professores da Rede Municipal de Ensino do Paulista (MOPROPA) está visitando as escolas para conversar com os professores sobre a importância de assumir o poder nas negociações que envolvem interesses exclusivos das categoria, tais como a implantação do piso salarial nacional do magistério (que a Prefeitura do Paulista não está pagando), a Eleição para Gestor escolar (que só tem promessas), a entrega dos tão sonhados notebooks e a realização de capacitações politico-pedagógicos. Assim, o MOPROPA convoca todos os Professores da Rede Municipal de Ensino do Município do Paulista-PE para uma assembleia extraordinária específica da categoria no dia 04 de outubro de 2011, no auditório do SENAC de Jardim Paulista Baixo, as 13h, para debatermos os seguintes pontos:

1. Discussão e aprovação da proposta da comissão sobre a conveniência ou não da fundação do SINPROP – Sindicato Dos Professores Da Rede Municipal De Ensino Do Município Do Paulista;
2. Fundação do Sindicato;
3. Elaboração e aprovação do Estatuto Social do Sindicato;
4. Eleição e Posse da 1º Diretoria;
5. Autorização para filiação do Sindicato à uma Central Sindical de Trabalhadores e
6. Demais assuntos de interesse do Sindicato

Professores, este é um momento único, onde debateremos os rumos das nossas lutas, onde poderemos escolher, sem manobras espúrias, os nossos representantes sindicais. Representantes estes com o nosso perfil, que vivem o nosso cotidiano e que sabem e  sentem  as nossas dificuldades e angústias.

Por estes e outros motivos peço que mobilize todos os professores da rede, que tens contato e que estejam dispostos a discutir os pontos enumerados, a comparecerem à assembleia específica da categoria nos dia, horário e local informados nesta mensagem, munidos de identidade e contracheque para comprovarem o vínculo com a categoria.

Sua presença é muito importante, pois tratam de assuntos específicos dos professores da rede municipal de ensino do Paulista.

Mestre, esta é a nossa vez. Unidos e organizados, somos mais fortes.

Sindicato de Professores Já!

Bandeira de Luta

•  Lutar pela liberação dos prêmios da aposentadoria dos professores. Desde 2006, centenas de professores não estão tendo direito ao prêmio que é garantido em lei!
• Lutar Pelo Cumprimento Imediato do Piso Salarial dos Professores!
•  Lutar por uma real Gestão Democrática, que respeite a comunidade escolar e sem intervenções político partidárias.
•  Lutar para o funcionamento real dos conselhos: de Educação, do FUNDEB e da Merenda!
•  Propor intervenções nas políticas educacionais do nosso município visando à valorização profissional do(a) docente, juntamente com mudanças no nosso PCCV e realização de concurso público para a educação.
•  Realizar a prestação de contas do sindicato, tratando com dignidade o filiado; e divulgar todas as ações realizadas pelo sindicato, em nosso município! Sem destratar e nem agredir professores da base.
•  Divulgar a maior quantidade possível de eventos que contribuam para a formação profissional do docente!
•  Lutar por uma assistência à saúde que esteja à altura do professor.
•  Lutar por uma reforma geral nas unidades de ensino, que vise garantir a saúde física e mental do professor, contribuindo assim com o processo de ensino-aprendizagem.
•  Lutar pela isonomia. Todos são iguais! Se alguns têm direito, todos também terão o mesmo direito!
•  Continuar com a realização do Fórum dos Profissionais em Educação, que de forma pioneira foi realizado em nosso município, por professores, para os professores.
•  Realizar cursos, oficinas, seminários e Congressos, visando à formação política e pedagógica dos professores.

Carta Capital na Escola publica avaliação de Professor sobre o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação

Um balanço do Plano Nacional de Educação
Fernando Vives 2 de agosto de 2011 às 14:40h
Para Idevaldo Bodião, fim do ProUni e educação inclusiva são pontos positivos, mas a destinação de 7%do PIB é insuficiente à educação
Peça-chave para a política nos próximos 20 anos, o PNE deveria entrar em vigor em janeiro, mas ainda não foi aprovado. Foto:José Leomar Souza
Enviado pelo ministro Fernando Haddad ao Congresso Nacional em dezembro de 2010, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) já deveria estar em vigor oficialmente desde janeiro, com validade até 2020. Porém, virou alvo de disputa na Câmara, onde recebeu cerca de 3 mil emendas e ainda pode passar por mudanças até sua aprovação, estimada para até o começo do próximo ano. Redigido pelo MEC sobre as proposições feitas pelo Conselho Nacional de Educação (Conae), entidade que reuniu os anseios de 3 milhões de profissionais ligados à área em todo o País, o plano tem 20 metas e substituiu seu antecessor, que tinha 296 objetivos e fracassou pela falta de aporte financeiro e foco.
Para discutir o novo PNE, Carta na Escola procurou o professor Idevaldo Bodião, da Universidade Federal do Ceará (UFC), militante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e um dos redatores do projeto do Conae. Bodião tem uma trajetória atípica em sua formação acadêmica. Formado em Engenharia Civil pela USP, adaptou a carreira para o setor educacional, área em que se doutorou também pela universidade paulista. Depois, por motivos familiares, trocou São Paulo por Fortaleza, onde trabalha desde 1992. Foi secretário da Educação da capital cearense por dez meses em 2005, sob a gestão da prefeita Luizianne Lins (PT).
Nesta entrevista, Bodião critica as mudanças que o MEC fez sobre no texto- do PNE produzido pelo Conae, -ressalta qualidades e defeitos do novo plano e mostra preocupação com a força de grandes grupos empresariais da educação sobre os congressistas.
Carta na Escola: Como o senhor avalia o novo Plano Nacional de Educação? Setores governistas entendem que, apesar de ainda não aprovado, ele já está em vigência.
Idevaldo Bodião: O plano tem qualidades, mas o fato de acreditarem que já está em vigência me deixa mais preocupado- que feliz, uma vez que asfixia a grande virtude do PNE, que é ser um plano de Estado, não exclusivamente as aspirações de um governo. Como o PNE está desenhado, é possível perceber várias das políticas atuais em vigor implantadas por esta gestão.
CE: E o novo plano tem fragilidades?
IB: Sim, ao menos duas grandes. Primeira, este PNE em tese é construído como a convergência das conferências de educação municipais, estaduais e a nacional, um esforço que envolve 3 milhões de pessoas do País todo. Mas há um descompasso entre o que o Conae decidiu e o que está proposto no plano. Uma segunda fragilidade é que o novo plano é exageradamente tímido nas metas (nota: o anterior tinha 296, o atual tem 20). Há muita coisa agora que já estava no plano anterior e que não foi cumprida. Ou seja, estamos atrasados 20 anos e este governo legitima isso.
CE: Mas o que se argumenta é que o plano anterior foi um fracasso, por -isso algumas metas devem ser repetidas.
IB: Bem, então essas metas significam uma confissão de própria lavra de que a gestão de Lula não cumpriu o PNE anterior. É bom lembrar que o plano esteve dois anos sob a gestão de Fernando Henrique Cardoso e oito na de Lula. Então, 80% do cumprimento que não existiu desse plano é da gestão de Lula, o qual Dilma substitui.
CE: Argumenta-se que o plano 2001-2010 surgiu natimorto, já que, para ser cumprido-, ele precisava que 7% do PIB fosse- destinado à educação, o que foi vetado pelo então presidente- Fernando Henrique.
IB: Parece-me um exagero dizer que ele era natimorto. Ele nasceu em gravidez precária e estava em UTI com altíssimo risco de vida. Depois de dois anos poderia ter saído da UTI, mas não foi recuperado. Se ele sofreu vetos de FHC após proposta ser aprovada na Câmara, esses vetos poderiam ter sido derrubados por Lula. Havia, em 2003, um movimento da Campanha Nacional do Direito à Educação pela derrubada dos vetos de FHC, tornando o plano vivo. Uma expressão que se diz muito sobre o PNE é que, sem esses recursos, ele se transformaria em uma carta de intenções. Foi o que ocorreu.
CE: Existe um compromisso do atual governo de destinar 7% do PIB para a educação. Esse número é suficiente?
IB: Quando foram encaminhadas as propostas para o primeiro PNE, a ideia é que fosse destinado 10% do PIB. Acabou-se fechando no Congresso que se aumentasse progressivamente até 7%, a partir de 2005. Se fosse aplicado como foi a proposta, teríamos 7% do PIB há pelo menos cinco anos, o que seria, aproximadamente, 70% a mais do que aplicamos hoje. Isso já teria saldado parte das dívidas de nossa herança perversa. Há uma macroprojeção do professor Otaviano Helene, da USP, que toma como meta as expansões de matrículas como propostas no plano (Ensino Médio, creches, formação de doutores etc.). O cálculo diz que precisaríamos investir de 7% a 8% do PIB só para suprir o aumento de matrícula. O outro cálculo feito por ele é que, se fôssemos corrigir as condições de trabalho e salariais – e a meta 17 deste PNE agora prevê a valorização do salário do professor –, precisaríamos investir mais 7% ou 8% do PIB. Ou seja, se precisarmos ampliar e aumentar os salários, será necessário praticamente o dobro do valor destinado. Infelizmente, existe uma diferença entre trabalhar com o que é possível e trabalhar com o que é necessário, como entende o Conae. Parece que o ministro Haddad trabalha com o que é possível, apenas.
CE: Então, o senhor entende que talvez seja necessário trabalhar com cerca de 15% do PIB?
IB: Bem, veja o caso da Coreia do Sul, do Japão e de outros países desenvolvidos. Em algum momento de suas histórias, delegaram até 20% do PIB para a educação – a Coreia, se não me engano, chegou a 30%. Há quem defenda 10% do PIB já, o que não quer dizer que precisamos investir 10% do PIB até o fim dos tempos.
CE: E o que esse plano evoluiu em relação ao anterior?
IB: Melhorou em pelo menos três campos. Um é a educação inclusiva: o anterior prega a escola de especiais para especiais – de cegos para cegos, por exemplo. A discussão da educação inclusiva ganhou corpo nos últimos tempos e está visível no PNE 2011-2020. Outro é a importância dada à educação técnica, profissionalizante. Isso foi banido na gestão FHC e agora ganhou novo fôlego. O terceiro campo é bem importante: o ProUni, marca da gestão Lula, não aparece no novo PNE, um avanço corajoso do governo, que volta a comprometer os recursos públicos para a escola pública. Seguramente, causará frissom no Congresso, o lobby das instituições privadas causará enorme área de atrito na discussão.
CE: O ProUni foi assumido pelo governo como um paliativo para suprir os baixos índices da educação superior no Brasil, portanto.
IB: Exato, e essa foi a leitura do Conae também. Como forma de garantir a expansão de matrículas no Ensino Superior, essa foi uma das formas que o governo transferiu para a iniciativa privada, para que ela administrasse os recursos que a princípio deveriam ser públicos. A ideia do Conae é que o ProUni congelará o número de matrículas em 2014 e será extinto em 2018. Isso vale também para escolas de apoio que recebem aporte público, como a Apae. Vai valer a lógica do recurso público para a escola pública. A lógica me parece correta.
CE: Um dos problemas que o senhor diz em relação ao PNE é que o governo não acatou todas a proposições do Conae. Quais delas o senhor considera as mais importantes?
IB: Penso que a principal delas é não colocar 10% do PIB voltado para a educação, pelos motivos que já discutimos, e também pela proposta do custo aluno-qualidade. Parece que estamos investindo em arenas de futebol, aeroportos, e o que sobra fica para a educação. Outra: foram discutidas no Conae formas de aumentar a verba educacional, como destinar 50% do fundo social do pré-sal. O governo tem como se comprometer com isso.
CE: Outro ponto delicado para o cumprimento do PNE são as responsabilidades das esferas federal, estadual e municipal. O governo enviou ao Congresso uma Lei de Responsabilidade Educacional, que serve como a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela é suficiente?
IB: A existência dela é bem-vinda. Infelizmente, estamos em um país onde há leis que “colam” e leis que não “colam”. Assim, temos um escudo com o qual defender esses preceitos, é uma base jurídica para cobrar o gestor. Há questões de base partidária. Cito um exemplo: houve, em janeiro, na Unicamp uma discussão sobre o PNE com representantes federais, estaduais e municipais. O representante paulista, professor João Palma, disse que São Paulo não se sente obrigado a acolher passivamente as escolhas do governo federal. Outro ponto: boa parte dos prefeitos não tem recursos para efetivar uma parte do plano, como a questão dos salários. No Ceará, temos 184 municípios e talvez tenhamos dez cidades com algum fôlego administrativo arrecadador. Ou seja, para expansão de creches, o prefeito não tem como efetivar. É preciso ainda clarear mais a forma como o governo federal vai ajudar cada ente federado a aplicar o PNE.
CE: O PNE prevê a valorização do professor, mas há uma articulação para definir quanto. Em que pé está isso?
IB: A meta 17 prevê a valorização do professor de magistério e aproximar o salário desse profissional aos de escolaridade similar. A meta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação prevê aproximar em 80% esse rendimento até 2015 e igualar aos de escolaridade similar (curso superior com quatro anos de formação) até 2020, que são as profissões de ensino superior com quatro anos de formação. O Supremo Tribunal Federal entendeu, em abril, como constitucional a lei que prevê um piso nacional salarial para professores. Essa lei, de 2008, dava dois anos – portanto, 2010 – para que todas as redes tivessem planos de cargo e carreira. Mas isso ainda não acontece.
CE: O PNE agora está no Congresso para ser discutido. Que mudanças ainda podem ocorrer?
IB: A ameaça dos lobbies dos grandes grupos empresariais é absolutamente real. Há instituições filantrópicas na área de educação especial, o que pode enfraquecer a proposta de educação especial inclusiva. Outro, fortíssimo, são os grandes cursos que tentam manter a destinação de recursos públicos para a esfera privada, como o ProUni. São questões a se ficar de olho no Congresso.

MoProPa realiza manifestação em Paulista no dia da paralisação nacional dos professores

Os docentes que formam o Movimento Organizado dos Professores da Rede Municipal de Ensino do Paulista-PE (MoProPa), com o apoio da Força Sindical, marcaram o dia 16/08/2011, dia da Paralisação Nacional dos Professores, com manifestação em Paulista, em frente a Prefeitura e com professores espalhados por todo o Centro, panfletando e conversando com os moradores da Cidade, com o objetivo de forçar o governo Yves Ribeiro a cumprir a lei 11.738/2008 (lei do Piso Salarial Nacional do Magistério) e entregar, de forma transparente, os notebooks prometidos aos professores da rede.

Estamos insatisfeitos com a postura do Governo Municipal, esperávamos receber os nossos salários, neste mês, já com a aplicação do Piso Salarial Nacional do Magistério, porém, a documentação necessária para enviar ao Governo Federal, solicitando o aporte, ainda não foi concluida, disse o professor Gilberto Sabino. Docentes como o professor Gleibson não se sentem valorizados: "Procuro me capacitar para formar cidadãos que contribuam para o nosso município, para isso, conclui recentemente o mestrado, porém, gostaria de um retorno pelos esforços que estou fazendo para melhoria da educação em Paulista". Os docentes do município sofrem há vários anos com políticas que não valorizam o magistério público municipal praticadas por vários prefeitos que passaram por Paulista, como o congelamento de salários, todavia, a lei do Piso Salarial Nacional do Magistério trás a esperança de recuperar o poder de compra perdido há vários anos, entretando, como disse o professor Carlos, "Lutamos para conquistar o Piso Salarial, conseguimos. Lutamos para garantir a constitucionalidade do Piso Salarial, conseguimos. Agora, lutamos para garantir o cumprimento do Piso Salarial". Para nós que formamos o MoProPa entendemos que é necessário o cumprimento da lei do Piso Salarial Nacional do Magistério para alcançar a educação de qualidade, pois, para a professora Marcela Silva, "o professor tem papel importante na motivação de seus alunos no processo de ensino-aprendizado, mas, como ele pode fazer isso se não se sente motivado?".

Com relação aos notebooks, os aparelhos foram prometidos aos docentes desde o ano passado, porém, ainda não foram entregues e nem nos é passados informações detalhadas sobre os aparelhos: softwares que virão instalados, configuração dos hardwares e o valor reservado para compra. No último dia 3 de agosto, haveria a licitação para compra dos notebooks, porém, a licitação foi adiada por causa de um recurso administrativo impetrado pela Elcoma questionando pontos do edital de licitação com relação a configuração dos notebooks e a Positivo pediu esclarecimentos relacionados também a configuração dos notebooks. O adiamento da licitação deixou os professores da rede anciosos e impaciêntes, segundo a professora Ana Rita, "Se esse edital fosse discutido, com antecedência, com os professores, isso não aconteceria, pois existem docentes que trabalham na área de informática para complementar a renda".

Por causa disso, preferimos fazer esta manisfestação em Paulista para que o Prefeito tenha conhecimento do nosso sentimento e para conversar com os cidadãos paulistenses sobre o nosso ato, como disse o professor Carlos Bino: "Temos que aproveitar este dia para pressionar o prefeito de Paulista, em Paulista. Pois estamos esperando, há muito tempo, o tão sonhado piso" e ratificou o professor Cléber Jansen: "Foi necessária a conversa com os moradores da Cidade que estiveram no Centro para dá uma satisfação sobre o nosso ato e pedir apoio à nossa luta".

Abaixo, segue o texto que estava no panfleto entregue aos cidadãos que estiveram no Centro de Paulista durante a manifestação.

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Paralisação Nacional da Educação

Jornada Nacional Pelo Piso Salarial, Carreira e PNE.

Nós do Movimento Organizado dos Professores da Rede Municipal de Ensino do Paulista (MoProPa), estamos apoiando a Paralisação Nacional da Educação, que denuncia a falta do pagamento do Piso Salarial dos Professores. Reconhecemos o esforço da gestão municipal em anos anteriores, para o cumprimento da lei, mas que em 2011, Paulista está descumprindo uma Lei Federal n° 11.738 de 16/07/2008, que está acima da lei de responsabilidade fiscal, pois a lei do piso é constitucional e recentemente foi aprovada, estabelecendo o seu valor como salário base, sem a  utilização de gratificações para se alcançar o valor do piso nacional, mas as gratificações devem ser aplicadas no salário base, e seu cumprimento determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Denunciamos também a falta de estrutura física de várias escolas, observamos o esforço da gestão municipal na aquisição de prédios novos, mas a manutenção e melhoria das escola municipais é precária, prejudicando e afetando diretamente a saúde do professor(a), levando vários profissionais a sair de sala aula onerando administração pública e afeta também a aprendizagem dos filhos de paulista, as criança e adolescentes nosso principal tesouro.

Por tudo isso Exigimos uma Educação Pública, Gratuita e de Qualidade,

Nosso Lema: Ensino Público de Qualidade Começa Pela Valorização do Magistério

Professores, Unidos e Organizados, Somos Mais Fortes!!!

Paralisação Nacional do dia 16/08/2011

No próximo dia 16/08/2011 os professores de Paulista-PE aderirão a paralisação nacional pelo Piso Salarial Nacional do Magistério. Até a presente data, o Prefeitura do Municipal do Paulista-PE ainda não está cumprindo com o acordo fechado na campanha salarial deste ano, que é implantar o piso salarial nacional do Magistério, no valor de R$ 1.187,00 como salário base de professor sem graduação, nível 1, conforme a lei 11.738/08 e ADI 4167. O Governo Municipal pediu um prazo de dez dias para concluir a documentação necessária para solicitar o aporte para o pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério, em Brasília, e já se passaram quase três meses e a documentação ainda não foi enviada. Já esperamos muito tempo para o pagamento do piso e queremos os nossos direitos já!

Para forçar a prefeitura a agilizar a documentação, faremos uma manifestação no dia 16/08/2011, as 8:30h, com concentração em frente à Prefeitura do Município do Paulista-PE.

NOTEBOOKS

No último dia 3 de agosto haveria o processo de licitação para compra de notebooks que serão entregues aos professores em exercício docente e equipe técnico-pedagógico. Porém, a licitação foi cancelada devido à um recurso administrativo impetrado pela Elcoma, a empresa alega que certificados exigidos na licitação são de uso restrito. A Positivo solicitou esclarecimentos sobre a necessidade do aparelho conter um Slot Express Card de 34 mm, pois, segundo a Positivo, os equipamento atuais já vêm com o dispositivo e isso dispensa a solicitação do componente.

Durante toda a campanha salarial, a prefeitura não divulgou a configuração que os aparelhos terão e nem quanto pretende gastar pela compra dos notebooks. Pedimos que o Governo Municipal haja com mais transparência divulgando mais detalhes sobre o notebooks.

Proposta reajusta piso salarial dos professores

A Câmara analisa o Projeto de Lei 698/11, que fixa em R$ 2.180,00 o valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica. O piso atual é de R$ 1.187,97 e vale para os profissionais que cumprem jornada de trabalho máxima de 40 horas semanais. Segundo o projeto, de autoria do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), o reajuste será aplicado de forma escalonada: 1/3 no primeiro ano, 2/3 no segundo ano e o valor integral a partir do terceiro ano.

O autor da proposta argumenta que o valor atual do piso está desatualizado. O piso do magistério foi fixado inicialmente em R$ 950,00 pela Lei 11.738/08. Segundo Romero Rodrigues, caso o Ministério da Educação tivesse aplicado os reajustes corretamente, o piso deveria valer hoje R$ 2.180,00.

A Lei 11.738/08 estabelece que o valor do piso deve ser reajustado anualmente, de acordo com o crescimento do valor mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.

Para o deputado, o reajuste do piso vai garantir o direito dos professores a uma remuneração justa. “A valorização do profissional do ensino é a primeira providência para evitar a perda de sua dignidade e identidade profissional”, afirma.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Apoio valioso

Esta semana o MoProPa fechou um apoio valiosíssimo na nossa luta pela melhoria de condições de trabalho e salários em nosso Município com a Força Sindical.

HISTÓRIA

No Dia Internacional da Mulher do ano de 91 surgia uma nova proposta na vida sindical brasileira. Naquele 8 de março, líderes dos mais diversos setores do movimento de luta dos trabalhadores reuniram-se em um grande Congresso no Memorial da América Latina

 

No Dia Internacional da Mulher do ano de 91 surgia uma nova proposta na vida sindical brasileira. Naquele 8 de março, líderes dos mais diversos setores do movimento de luta dos trabalhadores reuniram-se em um grande Congresso no Memorial da América Latina, em São Paulo.

As 2.500 pessoas que lá estiveram presentes tinham preocupações e ideais em comum. As preocupações eram quanto ao rumo que o sindicalismo estava tomando, ficando para trás no processo de redemocratização do país, seja por causa de radicalismo estéril ou, por outro lado, por conformismo paralisante. O ideal que emanou desse I Congresso da Força Sindical – a nova bandeira que surgia – era o de lançar o movimento dos trabalhadores brasileiros à modernidade, para construir uma central forte, capaz de endurecer quando preciso mas também de saber negociar, autônoma, livre, pluralista, aberta ao debate interno e com a sociedade. E, principalmente, com um projeto bem definido por um Brasil melhor, mais justo, solidário e que saiba promover o bem estar social entre seus filhos.

O projeto logo ganhou a forma de livro. "Um projeto para o Brasil – A Proposta da Força Sindical" expõe detalhadamente o que a central pretende para o país e o modo como esse ideal pode ser atingido. Aplaudido por cientistas, sociólogos, artistas e intelectuais, o Projeto da Força é até hoje um ponto de referência positivo.

De lá partiram as grandes lutas por conquistas reais para os trabalhadores. Essas lutas materializaram-se em grandes projetos, como o Centro de Solidariedade ao Trabalhador, a Qualificação Profissional ampla e intensiva, o 1º de Maio de 98 e 99, que marcaram para sempre a história do sindicalismo no Brasil, a luta pela aposentadoria, pelas grandes reformas – previdenciária, agrária, do judiciário, política, fiscal e sindical -, pela flexibilização das leis trabalhistas – dando-se status à negociação livre entre empregadores e empregados com o apoio dos sindicatos e das centrais -, pela consagração nas urnas do primeiro presidente da Força Sindical, Luiz Antonio de Medeiros, eleito deputado federal e com condições de ter voz ativa no coração das decisões políticas do país, o Congresso Nacional.

Essas ações e inúmeras outras demonstraram sempre a capacidade de atuação da Força Sindical. Capacidade que logo predispôs à aglutinação de setores preocupados em defender e conquistar direitos efetivos para os trabalhadores. As filiações não pararam de acontecer, e não param até hoje. Em 95, apenas quatro anos após a fundação, a central contava com 445 entidades associadas e 4.215.927 trabalhadores na base. Os mais diversos setores já compunham a entidade, como prestação de serviços, vestuário, indústria, comércio, rurais e tantos outros. Em agosto de 99, éramos 968 entidades associadas e 8.258.329 trabalhadores na base. Percentual de crescimento nos últimos 4 anos: 117,5% a mais de entidades associadas e 95,9% a mais de trabalhadores na base. Números esses que mudam a cada dia, pois, a cada nova contagem, algum outro sindicato, federação ou confederação de alguma parte do Brasil preenche sua ficha de filiação e engrandece a Força Sindical. Em todos os sentidos.

Congresso avalia Projeto de Lei que proíbe dispensa de alunos na falta de professor

Em decisão terminativa, hoje, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 43/10, que proíbe a dispensa, pela escola, de alunos da educação básica em caso de falta do professor.
Nessas circunstâncias, diz o texto, os alunos devem permanecer na escola e receber atividades complementares. Relator do projeto na CE, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) defendeu a aprovação.
O então deputado Ayrton Xerez, autor do projeto, argumentou que, muitas vezes, os alunos são dispensados e vagam pelas ruas, à mercê da marginalidade, sem conhecimento dos pais, que estão no trabalho.
Além disso, prossegue Ayrton Xerez em sua justificativa, longe da escola as crianças são privadas da merenda escolar, fundamental para grande parte dos alunos das escolas públicas.
A CE analisa, também em decisão terminativa, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 286/09, de Cristovam Buarque (PDT-DF), que muda o nome do programa Bolsa Família para Bolsa Escola e tem voto favorável do relator, Paulo Bauer (PSDB-SC).

Fonte: Jornal do Senado - DF

Projeto de Lei que protege o professor da violência na escola.

Tramita no Senado Federal o projeto de lei 191/2009 que estabelece procedimentos de socialização e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriunda da relação de educação de autoria do Senador Paulo Paim(PT-RS).

Entre estes procedimentos estão a proteção do professor agredido e de seus familiares, a obrigação de mudar o professor de escola, para outra da mesma rede, ou de turma, se for o desejo do docente, sem a perda do vínculo empregatício. Este projeto de lei não está em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, porém, prevê medidas cautelares a professores que sofrerem algum tipo de violência (Art. 1º configura violência contra o professor qualquer ação ou omissão decorrente da relação de educação que lhe cause morte, lesão corporal ou dano patrimonial, praticada direta ou indiretamente por aluno, seus pais ou responsável legal, ou terceiros face ao exercício de sua profissão).

Para ler o projeto de lei 191/2009 na íntegra, clique aqui.

Inscrições para especialização pela Plataforma Freire até o dia 19/06/2011

Os cursos de extensão e aperfeiçoamento estão com as inscrições abertas até o dia 19/06/2011 e podem ser feitas pelo site do MEC, na Plataforma Freire. Além de serem gratuitos os cursos existem no Brasil inteiro. Os diretores das escolas devem indicar os docentes para os cursos. São mais de 86 mil vagas disponíveis nos cursos de extensão e aperfeiçoamento. O sistema criado pelo Ministério da Educação (MEC) oferece formação inicial e continuada para os professores em todo o Brasil.

Vale apenas uma ressalva, quem é inscrito em cursos de extensão não poderão participar das especializações.

No quadro abaixo estão as vagas para Pernambuco.

MODALIDADE	MUNICÍPIO	CURSO	INSTITUIÇÃO
PRESENCIAL	ARCO VERDE	EJA Curso de Especialização em Formação de Educadores de Jovens e Adultos do Campo	CESA
A DISTÂNCIA	BELÉM DO SÃO FRANCISCO	EJA Educação de Jovens e Adultos em Comunidades do Campo	UFRPE
A DISTÂNCIA	GARANHUNS	Gestão Democrática da Educação do Campo	UFRPE
A DISTÂNICA	GARANHUNS	Prática Pedagógica na Educação do Campo	UFRPE
A DISTÂNCIA	LIMOEIRO	Gestão Democrática da Educação do Campo	UFRPE
A DISTÂNCIA	LIMOEIRO	Prática Pedagógica na Educação do Campo	UFRPE
A DISTÂNCIA	PESQUEIRA	EDUCAÇÃO DO CAMPO A E B	UFRPE
PRESENCIAL	PETROLINA	EJA Especialização em Educação de Jovens e Adultos para Educadores do Campo que atuam no Programa Saberes da Terra	UPE
A DISTÂNCIA	SURUBIM	Gestão Democrática da Educação do Campo	UFRPE
A DISTÂNCIA	SURUBIM	Prática Pedagógica na Educação do Campo	UFRPE

Para se inscrever acesse a Plataforma Freire.

FONTE: SINTEPE e Plataforma Freire